PORTARIA SAS Nº 1.198, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

* Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - Sistema Único de Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Inclusão de Medicamentos e Alteração de Atributos de Medicamento *

Inclui medicamentos e altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Conjunta nº 05/SCTIE/SAS/MS, de 19 de fevereiro de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença Falciforme no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 47/SCTIE/MS de 16 outubro de 2018, que tornou pública a decisão de incorporar o medicamento ácido ursodesoxicólico no tratamento da Colangite Biliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 78/SCTIE/MS, de 14 de dezembro de 2018, que torna pública a decisão de incorporar o dicloridrato de sapropterina no tratamento da Fenilcetonúria, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS; e

Considerando a avaliação do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:

Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o atributo referente ao CID-10 do medicamento a seguir especificado:

Vide Tabela

Art. 2º Ficam incluídos no grupo 06-Medicamentos, Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na forma de Organização 63 - Produtos diversos para o trato alimentar ou metabolismo, da tabela de procedimentos do SUS, os medicamentos que seguem:

Vide Tabela

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS, a partir da competência novembro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO