PORTARIA SAS Nº 1.081, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

* Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - Atributo Complementar de Procedimentos - Exclusão *

Exclui atributo complementar de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 688/SAS/MS, de 6 de abril de 2017, que reformula o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC); e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Fica excluído o atributo complementar 006-CNRAC, dos procedimentos a seguir descritos, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, do SUS:

Vide Tabela

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência posterior à sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO