PORTARIA MS/SE Nº 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.

* Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Alteração da Portaria MS/SE nº 1.192/2017 *

Alterar a Portaria GAB/SE Nº 1.192, de 10 de novembro de 2017, que fixou a metodologia e as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.

O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no Art. 27. da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria GAB/SE Nº 1.192, de 10 de novembro de 2017, que fixou a metodologia e as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, para inserir uma meta do INCA/SAS, porque houve omissão quando da sua publicação.

Art. 2º Incluir no Anexo da Portaria Nº 1.192, de 10 de novembro de 2017, que fixou a metodologia e as metas institucionais de avaliação de desempenho para pagamento de gratificações aos servidores efetivos, a seguinte meta abaixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI