PORTARIA MS/SE Nº 343, DE 16 DE ABRIL DE 2018.

* Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Biblioteca Virtual em Saúde Economia da Saúde - Comitê Consultivo *

 

Instituir o Comitê Consultivo da Biblioteca Virtual em Saúde Economia da Saúde - BVS ECOS

 

O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º, X do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que aprova a estrutura regimental e o quadro demostrativo dos cargos em comissão e das fuções de confiança do Ministério da Saúde, resolve:

 

Art. 1º Instituir o Comitê Consultivo da Biblioteca Virtual em Saúde Economia da Saúde - BVS ECOS, instância colegiada, de natureza consultiva, normativa e educativa, de caráter permanente, vinculado ao Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (DESID/SE/MS).

 

Art. 2º Compete ao Comitê Consultir da BVS ECOS:

 

I - apoiar e promover a gestão do fluxo da informação e conhecimento científico em economia da saúde por meio da BVS ECOS;

 

II - realizar trabalho cooperativo para o desenvolvimento da BVS ECOS propondo estratégias, prioridades e procedimentos de acordo com as condições locais;

 

III - avaliar e certificar os conteúdos das fontes de informação da BVS ECOS, estabelecer controle de qualidade e definir critérios de seleção;

 

IV - promover a divisão de responsabilidades de cooperação e dos recursos disponíveis entre as instituições cooperantes da BVS ECOS;

 

V - promover e fortalecer o trabalho cooperativo interinstitucional;

 

VI - discutir o plano de trabalho para desenvolvimento e manutenção da BVS ECOS; e

 

VII - colaborar com a mobilização de recursos financeiros para o desenvolvimento da BVS ECOS.

 

Art. 3º Este Comitê será composto por um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

 

I - Ministério da Saúde;

 

a) Secretaria-Executiva (SE/MS):

 

1. Coordenação-Geral de Economia da Saúde/Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (CGES/DESID), que o coordenará;

 

2. Coordenação-Geral de Documentação e Informação/Subsecretaria de Assuntos Administrativos (CGDI/SAA);

 

b) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS);

 

II - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

 

III - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

 

IV - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);

 

V - Centro Latino Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME/OPAS/OMS);

 

VI - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);

 

VII - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

 

VIII - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);

 

IX - Secretaria de Estado da Saúde do Pará (SESPA);

 

X - Universidade de Brasília (UnB);

 

XI - Universidade Federal de Goiás (UFG);

 

XII - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

 

XIII - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

 

XIV - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);

 

XV - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

 

§ 1º Os representantes suplentes substituirão os titulares em seus impedimentos eventuais ou permanentes.

 

§ 2º O Comitê Consultivo poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

 

§ 3º As deliberações do Comitê Consultivo da BVS Economia da Saúde serão tomadas por maioria, presente a maioria absoluta dos membros, cabendo ao coordenador a decisão final em caso de empate, e serão formalizadas por meio de atas.

 

§ 4º As atas serão encaminhadas à Diretoria do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento para conhecimento e, se de acordo, adoção de medidas cabíveis.

 

§ 5º O Comitê Consultivo reunir-se-á em plenária ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, e, extraordinariamente, mediante convocação de seu coordenador.

 

Art. 4º As funções dos representantes deste Comitê Consultivo não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE