PORTARIA MS/SE Nº 1.143, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.

* Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Readequação de Projeto - Deferimento *

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016; e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências; e

Considerando o Parecer nº 140/2018-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS, que aprova a readequação do projeto, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

Instituição: Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0001-00

Nome do Projeto: Classificadores para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista usando o rastreamento do olhar.

NUP: 25000.002484/2017-17

Prazo de execução:12 meses

Valor readequado: R$ 851.944,66 (oitocentos e cinqüenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Resumo do projeto: Desenvolver classificadores de diagnóstico usando técnicas computacionais de aprendizado de máquina.

Art. 2º Revogar o inciso XXIX, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.141, de 30 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANT