PORTARIA MS Nº 739, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

* Ministério da Saúde - Alteração da Portaria de Consolidação MS nº 5/2017 *

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atualizar os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo 1 do Anexo LXXVII à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 30 de abril de 2018.

RICARDO BARROS