PORTARIA MS Nº 3.812, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

* Ministério da Saúde - Cessar os Efeitos da Portaria MS nº 1.000/2017 *

Cessar os efeitos da Portaria nº 1.000/GM/MS, de 13 de abril de 2017, que "Institui a Comissão de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde".

O Ministro de Estado da Saúde, Substituto, no uso das atribuições, que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 1.000/GM/MS, de 13 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2017, seção 1, página 29, que "Institui a Comissão de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE