PORTARIA MS/SE/SUS/DI Nº 241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

Torna público o Regimento Interno do Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO/MS, na forma do Anexo.

O Diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do Art. 3º da Portaria nº 1796/GM/MS, de 11 de julho de 2019, e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.235, de 27 de agosto de 2019 que delega competência ao Diretor do DATASUS/SE/MS para presidir o Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO/MS, e

Considerando a competência do Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO/MS, que aprovou o seu Regimento Interno em reunião ocorrida em 21/10/2019, resolve:

Art. 1º Esta Portaria torna público o Regimento Interno do Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO/MS, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACSON VENANCIO DE BARROS

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA EM SAÚDE