PORTARIA MS Nº 159, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

* Ministério da Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - Procedimentos de Quimioterapia da Leucemia Linfoide/Linfoblástica Aguda e do Linfoma Linfoblástico - Procedimentos - Inclusão - Atributos - Alteração *

Altera atributos e inclui procedimentos de quimioterapia da leucemia linfoide/linfoblástica aguda e do linfoma linfoblástico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Ministro de Estado da Saúde, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 346/SAS/MS, de 23 de junho de 2008, que atualiza a regulamentação dos procedimentos de radioterapia e de quimioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a Portaria nº 420/SAS/MS, de 25 de agosto de 2010, que exclui, altera, recompõe atributos e inclui procedimentos nesta Tabela; e

Considerando a necessidade de se adequar procedimentos de quimioterapia, para que se explicitem as fases terapêuticas da leucemia linfoide/linfoblástica aguda e do linfoma linfoblástico de crianças, adolescentes e adultos, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os atributos nome, descrição e código da CID do procedimento 03.04.06.007- 0 Quimioterapia de Leucemia Aguda/Mielodisplasia/Linfoma Linfoblástico/Linfoma de Burkitt - 1ª linha da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS conforme a seguir:

Vide Tabela
*** Necessitando da tabela, solicite-a à Editora Magister. ***

Parágrafo único. Ficam excluídos os códigos C83.5 Linfoma linfoblástico e C91.0 Leucemia linfoblástica aguda da compatibilidade com o procedimento relacionado no caput.

Art. 2º Ficam alterados os atributos descrição e código da CID do procedimento 03.04.07.001-7 - Quimioterapia de Câncer na infância e adolescência - 1ª linha da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS conforme a seguir:

Vide Tabela
*** Necessitando da tabela, solicite-a à Editora Magister. ***

Parágrafo único. Ficam excluídos os códigos C83.5 Linfoma linfoblástico e C91.0 Leucemia linfoblástica aguda da compatibilidade com o procedimento relacionado no caput.

Art. 3º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos a seguir especificados:

Vide Tabela
*** Necessitando da tabela, solicite-a à Editora Magister. ***

Art. 4º Caberá à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC) da Secretaria de Atenção à Saúde a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 5º Fica estabelecido que os recursos federais para implementação dos procedimentos incluídos por esta Portaria correrão por conta do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.12.20.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS na competência seguinte à data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI