PORTARIA MDR Nº 695, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

Estabelece novo cronograma de atividades para execução de operações de saneamento selecionadas, no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, por meio das Portarias MCIDADES nº 515/2011, de 3 de novembro de 2011, e nº 598, de 17 de dezembro de 2012.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e pelo art. 29 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e conforme item 7.2 do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério do Desenvolvimento Regional inseridos no PAC, aprovado pela Portaria nº 646, de 18 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Estabelecer novo cronograma de atividades para execução de operações de saneamento selecionadas no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) pelas Portarias MCIDADES nº 515/2011, de 3 de novembro de 2011, e nº 598, de 17 de dezembro de 2012, que passa a vigorar na forma do Anexo 1 deste ato.

Parágrafo único. As operações a que se refere o caput são as listadas no Anexo 2 deste ato.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.849, de 1 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União, sessão 1, página 148, de 2 de agosto de 2019.

ROGÉRIO MARINHO

ANEXO I

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ANEXO II

RELAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO ABRANGIDO