PORTARIA MEC/SEB Nº 23, DE 8 DE JULHO DE 2019.

* Ministério da Educação - Secretaria de Educação Básica - Obras Didáticas dos Componentes Língua Inglesa e Projetos Integradores - Anos Finais do Ensino Fundamental - Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD 2020 - Resultado Preliminar *

Divulga o resultado preliminar do Edital 01/2018 -CGPLI - Programa Nacional do Livro e do Material didático PNLD 2020 - Anos Finais do Ensino Fundamental das obras didáticas dos componentes Língua Inglesa e Projetos Integradores.

O Secretário de Educação Básica, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados preliminares da avaliação pedagógica das obras didáticas dos componentes Língua Inglesa e Projetos Integradores no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2020, conforme Edital 01/2018 - CGPLI -Edital de convocação para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas e literárias destinadas aos estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Parágrafo único. O resultado preliminar da avaliação pedagógica das obras didáticas dos componentes Língua Inglesa e Projetos Integradores do PNLD 2020 encontrase disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Em atendimento ao Decreto nº 9.099, de 19 de julho de 2017 e ao disposto no item 9.3 do Edital CGPLI nº 1/2018 do Edital 01/2018 - CGPLI, as obras didáticas avaliadas receberam pareceres indicando sua:

I - Aprovação;

II - Aprovação condicionada à correção de falhas pontuais;

III - Reprovação.

Art. 3º Todos os pareceres estarão disponíveis no dia subsequente à publicação desta Portaria, no endereço simec.mec.gov.br, Módulo Livros, aba Avaliação.

Parágrafo único. O acesso aos pareceres será feito por meio de representante legal (detentor de direito autoral) já cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, quando da etapa de inscrição, ou por seu substituto, se for o caso.

Seção I

Da Correção de Falhas Pontuais na Avaliação Pedagógica de Obras Didáticas

Art. 4º Caso a obra didática tenha sido aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, o detentor de direito autoral deverá reapresentar a obra corrigida conforme especificações do Anexo III do Edital 01/2018/CGPLI, com as devidas correções apontadas no respectivo parecer, no prazo de dez dias corridos, a contar do dia subsequente da publicação desta Portaria.

§ 1º As obras deverão ser entregues acompanhadas da Declaração de Correção de Falhas Pontuais - Anexo II e da Ficha de Correção Falhas Pontuais - Anexo III desta Portaria, por meio do carregamento de arquivos, em formato PDF no SIMEC em versão descaracterizada.

§ 2º A obra só será considerada aprovada para compor o Guia de Livros Didáticos se as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas e a nova versão corrigida for carregada no SIMEC.

Seção II

Dos Recursos

Art. 5º O parecer referente à análise da obra didática aprovada condicionada à correção de falhas pontuais poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do editor, no prazo de dez dias corridos, a contar do dia subsequente da publicação do resultado preliminar, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação.

Art. 6º O parecer referente à análise da obra didática reprovada poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do editor, no prazo de dez dias corridos, a contar do dia subsequente da publicação do resultado prévio, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação.

Art. 7º O detentor de direito autoral poderá interpor somente 1 (um) recurso por obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais e/ou obra reprovada, conforme o caso.

Art. 8º O recurso deverá ser apresentado no SIMEC em formato PDF em versão caracterizada e descaracterizada, em conformidade com as especificações constantes no Edital 01/2018 - CGPLI.

Art. 9º A SEB proferirá decisão sobre os recursos em até 30 dias, conforme rege o Edital de Convocação 01/2018 - CGPLI, que ficarão disponíveis no mesmo endereço de visualização dos pareceres.

§ 1º O recurso será encaminhado às equipes de avaliação para reconsideração.

§ 2º Em caso de não reconsideração, a SEB poderá constituir equipes para analisar os recursos, conforme descrito no Decreto nº 9.099, de 2017.

Art. 10. A equipe citada no § 2º do art. 10 ficará encarregada de analisar o recurso e emitir manifestação exclusivamente sobre a procedência ou improcedência do recurso, vedada a reavaliação integral da obra didática ou literária.

Art. 11. A SEB não analisará recurso impresso ou encaminhado em formato incompatível ao disposto nesta Portaria.

Seção III

Dos Materiais Digitais Audiovisuais

Art. 12. A partir do resultado da avaliação pedagógica do material digital audiovisual, este poderá ser parcial ou totalmente excluído, caso fira os critérios comuns e específicos apresentados no Edital 01/2018 - CGPLI.

Parágrafo único. Caso algum elemento do material digital audiovisual tenha sido excluído, o detentor de direito autoral deverá remover dos demais materiais todas as menções ao referido elemento, e citar cada alteração decorrente da exclusão em Ficha de Remoção de Referência aos Materiais Digitais Audiovisuais (Anexo IV), por meio do carregamento em formato PDF no SIMEC em versão descaracterizada.

Seção IV

Do Guia Digital do PNLD 2020

Art. 13. Todos os volumes do Livro do Estudante e do Manual do Professor das obras didáticas corrigidas e aprovadas deverão ser carregadas no SIMEC, em cinco dias corridos a partir da data da publicação da portaria do resultado final, caracterizados e em formato PDF.

Seção V

Do Resultado da Avaliação

Art. 14. O resultado final da avaliação será publicado em Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado no SIMEC, com listagem dos editores e das obras aprovadas.

Art. 15.  A SEB não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de  dados.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANIO CARLOS ENDO MACEDO

ANEXO I

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD 2020

ANEXO II

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD 2020
ANEXO III

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD 2020

ANEXO IV

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD 2020