PORTARIA MEC Nº 502, DE 25 DE MAIO DE 2018.

* Ministério da Educação - Calendário da 11ª Edição do Prêmio Professores do Brasil - Alteração *

Altera o calendário da 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil.

O Ministro de Estado da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, e

Considerando:

A política de valorização dos profissionais do magistério adotada pelo Ministério da Educação;

A importância de reconhecer o mérito de professores pela contribuição dada à melhoria da qualidade da Educação Básica por meio do desenvolvimento de experiências pedagógicas bemsucedidas;

A necessidade de conferir maior prazo para que os professores possam realizar sua inscrição no 11º Prêmio Professores do Brasil; e

O constante dos autos dos Processos nº 23000.005449/2018-05, resolve:

Art. 1º Fica alterado o calendário de atividades do 11º Prêmio Professores do Brasil, regulamentado no art. 29 da Portaria MEC nº 384, de 25 de abril de 2018, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O art. 30 do Regulamento da 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 30. A divulgação oficial do resultado final do Prêmio Professores do Brasil - 11ª Edição ocorrerá após o dia 30 de novembro de 2018, a cargo da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB-MEC, por meio de publicação no Diário Oficial da União e nos sítios eletrônicos das instituições promotoras do Prêmio." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

ANEXO