PORTARIA MEC Nº 1.574, DE 21 DEZEMBRO DE 2017.

* Ministério da Educação - Censo Escolar da Educação Básica 2017 - Resultados Finais *

O Ministro de Estado da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, do Ministério da Educação - MEC, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica 2017, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO