PORTARIA MEC Nº 1.460, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

* Ministério da Educação - Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências - Instituição *

Institui a Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências.

O Ministro de Estado da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 4º, inciso V, e no art. 10, ambos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências - Conabe 2019, a ser realizada no período de 22 a 25 de outubro de 2019, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema "A Política Nacional de Alfabetização e o estado da arte das pesquisas sobre alfabetização, literacia e numeracia".

Art. 2º São objetivos específicos da Conabe 2019:

I - apresentar e debater o estado da arte das pesquisas sobre alfabetização, literacia e numeracia;

II - possibilitar a criação de um Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências - Renabe, que exponha o estado da arte das pesquisas sobre alfabetização, literacia e numeracia;

III - promover a divulgação do conhecimento científico mais atualizado sobre alfabetização, literacia e numeracia; e

IV - propor recomendações para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem da literacia e da numeracia, e propor estratégias para seu cumprimento.

Art. 3º O tema central da Conabe 2019 será dividido nos seguintes eixos temáticos:

I - ciências cognitivas e pesquisas translacionais em alfabetização;

II - aprendizagem e desenvolvimento da leitura e da escrita;

III - bases neurobiológicas da aprendizagem da leitura e da escrita;

IV - autorregulação comportamental, cognitiva, emocional e motivacional no processo de alfabetização;

V - dificuldades e distúrbios da leitura e da escrita e desafios na alfabetização em diferentes contextos;

VI - planejamento e orientações curriculares para o ensino de literacia e numeracia;

VII - abordagens e práticas de ensino da leitura e da escrita;

VIII - numeracia e ensino de matemática básica;

IX - formação e desenvolvimento profissional de professores; e

X - avaliação e monitoramento da aprendizagem de leitura, escrita e matemática básica.

Art. 4º A Secretaria de Alfabetização, no âmbito da Conabe 2019, terá como atribuições:

I - planejar, coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência, observando os aspectos técnicos, científicos e administrativos; e

II - elaborar e executar propostas de divulgação e de estratégias de comunicação.

§ 1º O Secretário de Alfabetização exercerá, de ofício, a Presidência da Conabe 2019.

§ 2º O detalhamento acerca do funcionamento e da programação da Conferência serão objeto de portaria da Secretaria de Alfabetização.

Art. 5º Será formado painel de especialistas para a elaboração do Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências - Renabe, que terá como atribuições:

I - conduzir, organizar e participar dos debates científicos da Conferência;

II - coletar e analisar dados científicos a respeito de alfabetização, de literacia e de numeracia, com o objetivo de apresentar o estado da arte das pesquisas;

III - analisar práticas pedagógicas, materiais didáticos, orientações curriculares e avaliações relativos à alfabetização, literacia e numeracia, nos contextos brasileiro e mundial, produzindo recomendações com base nas evidências de pesquisas; e

IV - apresentar recomendações para melhorar a formação inicial e continuada de professores e de suas práticas no âmbito da alfabetização, da literacia e da numeracia.

§ 1º O painel de especialistas será composto por doze pesquisadores de notório saber nas áreas de alfabetização, literacia ou numeracia, no âmbito das ciências cognitivas, os quais devem possuir doutorado e produção científica em alguma dessas áreas.

§ 2º Os membros do painel de especialistas serão indicados pelo Secretário de Alfabetização e nomeados pelo Ministro de Estado da Educação por meio de portaria.

§ 3º A portaria de nomeação do painel de especialistas definirá, dentre seus membros, o presidente científico, a quem compete liderar os trabalhos, debates e discussões científicas no âmbito da Conabe 2019 e da elaboração do Renabe, e o vicepresidente científico.

§ 4º Eventuais reuniões entre os membros do painel de especialistas serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência.

§ 5º A participação no painel de especialistas será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 6º As despesas referentes à realização da Conabe 2019 correrão à conta das dotações orçamentárias vinculadas à Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação, respeitada sua capacidade financeira e em conformidade com a respectiva dotação orçamentária.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB