PORTARIA MEC Nº 1.289, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

* Ministério da Educação - Período de 1.11.2017 a 31.10.2018 - Avaliação de Desempenho Institucional - Resultado *

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Educação no período de 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018.

O Ministro de Estado da Educação, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição; tendo em vista o disposto no § 5º do art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; em conformidade com o § 5º do art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e com o art. 8º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009; e em observância ao contido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado das metas globais do exercício de 2018, estabelecidas pela Portaria MEC nº 172, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 27 e 28, de 1º de março de 2018, relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias, referentes à avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais - GDAPS.

Parágrafo único. A Avaliação de Desempenho Institucional refere-se ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO