PORTARIA MEC Nº 1.162, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.

* Ministério da Educação - Aluno-Equivalente e Relação Aluno por Professor - Conceito - Regulamentação *

Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O Ministro de Estado da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição; em observância ao disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e tendo em vista as estratégias 11.11 e 12.3 do Anexo à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, resolve:

Art. 1º Fica definido o conceito de aluno-equivalente ou matrícula equivalente como o aluno matriculado em um determinado curso, ponderado pelo fator de equiparação de carga horária e pelo fator de esforço de curso.

§ 1º O fator de equiparação de carga horária nivela a contagem das matrículas dos cursos de qualificação profissional ou cursos de formação inicial e continuada às matrículas dos cursos de regime anual, sendo determinado pela divisão da carga horária mínima regulamentada do curso por oitocentas horas.

§ 2º O fator de esforço de curso ajusta a contagem de matrículasequivalentes para cursos que demandem, para o desenvolvimento de suas atividades, uma menor Relação Matrícula por Professor.

§ 3º Para o cumprimento dos percentuais de vagas estabelecidos pelo § 1º do art. 8º da Lei nº 11.892, de 2008, e pelo § 1º do art. 2º do Decreto nº 5.840, de 2006, será considerado o conceito de matrícula-equivalente.

Art. 2º A Relação Aluno por Professor fica definida como a Relação Matrícula por Professor, calculada como a razão entre o total de matrículasequivalentes, ponderada pelo fator de correção da graduação e pelo total de professores-equivalentes.

§ 1º O fator de correção da graduação ajusta a contagem das matrículas para os cursos de graduação, em atendimento à estratégia 12.3 do Anexo à Lei nº 13.005, de 2014, e tem valor igual a 20/18.

§ 2º O total de professores-equivalentes considera todos os professores efetivos da instituição tendo como: peso 1 (um) os professores que possuem regime de trabalho de quarenta horas semanais ou dedicação exclusiva e 0,5 (meio) para professores que possuem regime de trabalho de vinte horas semanais.

§ 3º O conceito de Relação de Alunos por Professor ou Relação Estudante por Professor, descrito na Lei nº 13.005, de 2014, equivale ao de Relação Matrícula por Professor definido nesta Portaria.

Art. 3º As referências para o uso do fator de esforço de curso, do fator de correção da graduação e os indicadores de gestão para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, bem como o glossário de termos utilizados e as respectivas metodologias de cálculo, serão definidos por ato do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MEC nº 818, de 13 de agosto de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA