PORTARIA MEC Nº 1.149, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.

* Ministério da Educação - Programa Nacional do Livro e do Material Didático para a Educação de Jovens e Adultos - Especialistas Responsáveis pelo Ciclo de Avaliação - Consulta Referente à Composição da Comissão Técnica - Relação de Instituições e Entidades da Sociedade Civil *

Divulga a relação de instituições e entidades da sociedade civil indicadas para a consulta referente à composição da comissão técnica de especialistas responsáveis pelo ciclo de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático para a Educação de Jovens e Adultos.

O Ministro de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em observância ao disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e

Considerando o constante do Processo nº 23000.013600/2018-71, resolve:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo I a esta Portaria, a relação das instituições e entidades da sociedade civil que indicarão os especialistas das diferentes áreas do conhecimento a serem considerados na composição das comissões técnicas das edições do Programa Nacional do Livro e do Material Didático para a Educação de Jovens e Adultos - PNLD-EJA.

Art. 2º A comissão técnica do PNLD-EJA será composta por:

I - dois especialistas para a Alfabetização de Jovens e Adultos;

II - seis especialistas para o Primeiro Segmento (anos iniciais do ensino fundamental); e

III - sete especialistas para o Segundo Segmento (anos finais do ensino fundamental).

Art. 3º A comissão técnica do PNLD-EJA terá vigência correspondente ao ciclo de avaliação do edital ao qual estiver vinculada e, nos termos do disposto no art. 11 do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, terá as seguintes atribuições:

I - subsidiar a elaboração do edital de convocação, inclusive quanto à definição dos critérios para a avaliação pedagógica e a seleção das obras;

II - orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica;

III - validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica; e

IV - assessorar o Ministério da Educação nos temas afetos ao PNLD.

Art. 4º As entidades relacionadas deverão apresentar à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, até o dia 10 de outubro de 2018, as indicações de que trata o art. 12 do Decreto nº 9.099, de 2017, conforme as orientações contidas no Anexo II a esta Portaria.

Art. 5º O especialista a ser indicado deverá, nos termos do § 2º do art. 12 do Decreto nº 9.099, de 2017, firmar termo, no qual declarará:

I - não prestar pessoalmente serviço ou consultoria aos titulares de direito autoral inscritos no processo;

II - não possuir cônjuge ou parente até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, entre os titulares de direito autoral participantes do processo; e

III - não estar em situação que configure impedimento ou conflito de interesse.

Art. 6º Os integrantes da comissão técnica serão designados pelo Ministro de Estado da Educação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA