PORTARIA MEC Nº 1.048, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018.

* Ministério da Educação - Programa Nacional do Livro e do Material Didático - Edição de 2021 - Composição de Comissões Técnicas - Indicação de Especialistas - Relação de Instituições e Entidades da Sociedade Civil - Divulgação *

Divulga a relação de instituições e entidades da sociedade civil responsáveis pela indicação de especialistas a serem considerados na composição das comissões técnicas da edição de 2021 do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.

O Ministro de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, em observância ao disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e

Considerando o constante dos autos do Processo nº 23000.024236/2018-74, resolve:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo I, a relação das instituições e entidades da sociedade civil que indicarão os especialistas das diferentes áreas do conhecimento a serem considerados na composição das comissões técnicas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD, edição 2021, relativa à avaliação e disponibilização de obras didáticas e literárias do ensino médio.

Art. 2º A comissão técnica do PNLD 2021 será formada por especialistas das diferentes áreas do conhecimento, cuja vigência corresponderá ao ciclo a que se referir o processo de avaliação pedagógica, e, nos termos do art. 11 do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, terá as seguintes atribuições:

I - subsidiar a elaboração do edital de convocação, inclusive quanto à definição dos critérios para a avaliação pedagógica e a seleção das obras;

II - orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica;

III - validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica; e

IV - assessorar o Ministério da Educação nos temas afetos ao PNLD.

Art. 3º A Comissão Técnica do PNLD 2021 será composta por no mínimo dois membros para cada um dos componentes curriculares do ensino médio.

Art. 4º As entidades relacionadas deverão protocolizar, na Secretaria de Educação Básica - SEB, em até dez dias úteis da publicação desta Portaria, as indicações de que trata o art. 12 do Decreto nº 9.099, de 2017, com a especificação das etapas de ensino e áreas do conhecimento correspondentes aos especialistas indicados, conforme especificações constantes do Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. A indicação deverá vir acompanhada das seguintes informações:

I - currículo resumido dos indicados, com ênfase na especialidade objeto da indicação;

II - declaração de não prestar pessoalmente serviço ou consultoria aos titulares de direito autoral inscritos no processo;

III - declaração de não possuir cônjuge ou parente até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, entre os titulares de direito autoral inscritos no processo; e

IV - declaração de não estar em situação que configure impedimento ou conflito de interesse.

Art. 5º Os integrantes da comissão técnica serão nomeados pelo Ministro de Estado da Educação por meio de ato específico.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

anexos