PORTARIA MEC Nº 103, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.

* Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação - Conselheiros - Escolha - Relação de Entidades Civis e a Forma de Indicação *

Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para escolha de Conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.

O Ministro de Estado da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo, a relação das entidades que poderão indicar os nomes a serem considerados para a recomposição da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior que integram o Conselho Nacional de Educação - CNE.

Art. 2º As entidades relacionadas deverão protocolizar, junto ao Gabinete do Ministro de Estado da Educação, até o dia 23 de fevereiro de 2018, a lista tríplice de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 3.295, de 1999.

Art. 3º O Ministério da Educação fará publicar, na forma do art. 3º do Decreto nº 3.295, de 1999, a lista nominal dos indicados pelas entidades elencadas no Anexo.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MEC nº 174, de 4 de abril de 2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

ANEXO
ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA AS CÂMARAS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE

1. Academia Brasileira de Ciências - ABC

2. Academia Brasileira de Educação - ABE

3. Academia Brasileira de Letras - ABL

4. Academia Nacional de Medicina - ANM

5. Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC

6. Associação Brasileira de Avaliação Educacional - ABAVE

7. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED

8. Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA

9. Associação Brasileira de Ensino de Biologia - SBEnBio

10. Associação Brasileira de Ensino de Direito - ABEDi

11. Associação Brasileira de Ensino de Engenharia - ABENGE

12. Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE

13. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM

14. Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB

15. Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP

16. Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia - ANPEC

17. Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC

18. Associação Nacional de História - ANPUH

19. Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE

20. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED

21. Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF

22. Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS

23. Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG

24. Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração - ANGRAD

25. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES

26. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE

27. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

28. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensinos - CONTEE

29. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB

30. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF

31. Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED

32. Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular

33. Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas

34. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação

35. Sociedade Brasileira de Computação - SBC

36. Sociedade Brasileira de Física - SBF

37. Sociedade Brasileira de Matemática - SBM

38. Sociedade Brasileira de Psicologia - SBP

39. Sociedade Brasileira de Química - SBQ

40. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

41. Todos pela Educação - TPE

42. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES

43. União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

44. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME

45. União Nacional dos Estudantes - UNE