PORTARIA ME Nº 612, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

* Ministério da Economia - Plano Plurianual 2016/2019 - Atualização *

Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 2016-2019.

O Ministro de Estado da Economia, Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019, e no art. 9º do Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

ANEXO A