PORTARIA ME No 294, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

* Ministério do Esporte - Alteração da Portaria ME nº 67/2013 *

Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.

O Ministro de Estado do Esporte, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 67, de 2013, publicada na página 78, seção 1 do Diário Oficial da União de 25 de abril de 2013, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:

"Art. 4º .......................

§ 6º Representantes de empresas estatais poderão compor os grupos de trabalho para a avaliação e aprovação dos planos esportivos, desde que patrocinem a modalidade a ser analisada.

Art. 5º-A. A indicação dos atletas, dentre os 20 (vinte) primeiros colocados do mundo, ao Programa será feita conjuntamente pelos membros do grupo de trabalho, instituído na forma do art. 4º, § 3º, que deverão classificá-los de acordo com critérios técnicos, fundados nos resultados recentes e perspectivas de sua melhoria, demonstrada em estudo sistematizado registrado em formulário específico a ser disponibilizado por ocasião da publicação do edital a que se refere o art. 4º."

Art. 2º A Portaria nº 67, de 2013, publicada na página 78, seção 1 do Diário Oficial da União de 25 de abril de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ........................

§ 3º O Ministro de Estado do Esporte instituirá grupos de trabalho compostos por servidores do Ministério do Esporte, representantes das respectivas Entidades Nacionais de Administração do Desporto - ENADs e do Comitê Olímpico do Brasil - COB ou do Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, conforme o caso, para a indicação dos atletas ao Programa, nos termos do art. 5º-A, e para a avaliação e aprovação dos planos esportivos apresentados, segundo critérios objetivos a serem previstos no edital.

.................................

Art. 5º Para fins de cumprimento do que dispõe o inciso IV do art. 7º da Lei nº 12.395/11, a ENAD, o COB, o CPB ou o Ministério do Esporte encaminharão ao grupo de trabalho competente o ranking dos 20 (vinte) primeiros colocados do mundo em sua respectiva modalidade ou prova.

...................................." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA