PORTARIA MDS/SE Nº 1.321, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

* Ministério do Desenvolvimento Social - Secretaria Executiva - Alteração da Portaria MDS/SE nº 386/2017 *

Altera a Portaria nº 386/GM/MDS, de 13 de setembro de 2017, que institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social" para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir, do Ministério do Desenvolvimento Social.

O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, em conformidade com a Portaria/MDSA nº 124 de 23 de março de 2017 e no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição, resolve:

Art. 1º Os artigos 1º e 2º, 3º e 4º da Portaria nº 386/GM/MDS, de 13 de setembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir, no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social" doravante Rede, no âmbito do Plano Progredir". NR

"Art. 2º A Rede tem os seguintes objetivos para o público do Plano Progredir:

1. direcionar oportunidades de emprego e renda;

2. oferecer qualificação profissional;

3. oferecer aprendizagem ou estágio supervisionado;

4. ampliar a oferta de serviços financeiros e de pagamentos com finalidade produtiva;

5. oferecer assistência técnica e gerencial para o empreendedorismo;

6. colaborar na busca ativa de pessoas demandantes de inclusão produtiva;

7. articular a adesão de novos integrantes da Rede;

8. monitorar ações de inclusão produtiva para articulação entre os integrantes da Rede; e,

9. promover eventos com vistas a:

a) fomentar a responsabilidade social, a sustentabilidade ambiental e as boas práticas;

b) sensibilizar atividades de combate a qualquer forma de discriminação no mundo do trabalho; e,

c) premiar iniciativas e atividades relevantes de inclusão social e produtiva; " NR

"Art. 3º A Rede é composta, por meio de credenciamento, por entidades jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo órgãos e entidades públicas, sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas, sindicatos, federações, confederações, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, entidades autorizadas a operar serviços financeiros e de pagamentos com finalidade produtiva e instituições ofertantes de assistência técnica e gerencial para o empreendedorismo." NR

"Art. 4º Os critérios para o credenciamento e o descredenciamento da Rede serão estabelecidos em Edital de Chamada Pública a ser lançado por ato do Ministro do Desenvolvimento Social, sendo vedado o credenciamento de pessoas jurídicas que constem de cadastros públicos que contenham informações sobre exploração de trabalho em condições análogas à escravidão, trabalho infantil ou outros de natureza similar." NR

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 400, de 26 de setembro de 2017.

Texto consoante o publicado no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME