PORTARIA MDH Nº 326, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.

* Ministério dos Direitos Humanos - Alteração da Portaria MDH nº 49/2018 *

Altera a Portaria MDH nº 49, de 26 de janeiro de 2018, que estabelece, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS.

O Ministro de Estado dos Direitos Humanos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e

Considerando o disposto no Decreto nº 9.417, de 20 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Alterar os arts. 7º, 17 e 22 da Portaria MDH nº 49, de 26 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 7 de fevereiro de 2018, Seção 1, págs. 52 a 55, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º ......................

.....................................

VIII - Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres." (NR)

"Art. 17. .......................

..................................................

§ 1º Para efeitos desta Portaria, ficam unificados os ciclos avaliativos das extintas Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, considerando-se as notas da última avaliação de desempenho apurada, bem como da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, transferida para o Ministério dos Direitos Humanos nos termos do disposto no Decreto nº 9.417,de 20 de junho de 2018."(NR)

...................................

"Art. 22. A CAD será composta por membros indicados pela autoridade máxima do Órgão e pelos servidores na seguinte forma:

I - 4 (quatro) indicados pela autoridade máxima do Órgão, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes; e

II - 6 (seis) indicados pelos servidores, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes."(NR)

.................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DO VALE ROCHA