PORTARIA MD Nº 41, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.

O Ministro de Estado da Defesa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, com fundamento no art. 9º da Lei Complementar nº 97/1999, de 9 de junho de 1999 e

Considerando o que consta do Processo nº 60300.000030/2018-09, resolve:

Art. 1º Aprovar a Diretriz Ministerial nº 1/2020, de 6 de janeiro de 2020, que autoriza o Emprego das Forças Armadas em Apoio ao Programa Mais Médicos e ao Programa Médicos Pelo Brasil, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

ANEXO