PORTARIA MCID Nº 514, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.

* Ministério das Cidades - Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades “Transferências Voluntárias: Procedimento Simplificado” - Aprovação *

Aprova o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Transferências Voluntárias: Procedimento Simplificado (MICE TV Simplificado).

O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o art. 25 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Aprovar Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Transferências Voluntárias: Procedimento Simplificado (MICE TV Simplificado).

Parágrafo único. O Manual identificado no caput deste artigo encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 378, de 14 de agosto de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BALDY