PORTARIA MCID Nº 416, DE 6 DE JULHO DE 2018.

* Ministério das Cidades - Manual para Apresentação de Propostas do Programa 2054 “ Planejamento Urbano, Ação 8874 - Apoio ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa” - Aprovação *

Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa 2054 - Planejamento Urbano, Ação 8874 - Apoio ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa.

O Ministro de Estado das Cidades|, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, combinado com o art. 25, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Manual para Apresentação de Propostas do Programa 2054 - Planejamento Urbano, Ação 8874 - Apoio ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa, gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades.

Parágrafo único. O Manual identificado no caput ficará disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BALDY