PORTARIA MC Nº 85, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.

Torna público o Edital de Premiação do Programa Município mais Cidadão.

O Ministro de Estado da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal; o art. 23 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, e

Considerando o disposto no art. 204, I, da Constituição, e no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º Tornar público o Edital de Premiação do Programa Município mais Cidadão, edição 2019-2020, de que trata o artigo 12 da Portaria nº 2.031, de 17 de outubro de 2019, conforme Anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

ANEXO I