PORTARIA MC Nº 2.203, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

* Ministério da Cidadania - Prêmio Empresário Amigo do Esporte - Sétima Edição - Instituição *

Institui a sétima edição do "Prêmio Empresário Amigo do Esporte.

O Ministro de Estado da Cidadania, Substituto, no uso das atribuições contidas no Decreto de 14 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2019 e no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Instituir a sétima edição do "Prêmio Empresário Amigo do Esporte", destinado a homenagear os apoiadores de projetos desportivos e paradesportivos de que trata a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - Lei de Incentivo ao Esporte, que contribuíram para o desenvolvimento e o fortalecimento do desporto nacional, nas suas diversas modalidades e manifestações.

Art. 2º Caberá à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, por intermédio do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, coordenar o planejamento, a execução e o monitoramento das ações para a concessão do prêmio, emitindo as demais instruções necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

Art. 3º O critério de seleção, para os vencedores de cada categoria, se dará pelo quantitativo total do valor aportado no patrocínio de projetos, com exceção das categorias "MELHOR AMIGO DO ESPORTE" e "MELHOR AMIGO DA FEDERAÇÃO", que terão seus vencedores selecionados com base no número total de projetos aportados e com incentivo no maior número de unidades da Federação, respectivamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELINGTON COIMBRA