PORTARIA MC Nº 2.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.

* Ministério da Cidadania - Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa - Programa Vida Saudável - Instituição *

Institui o Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, estabelece atribuições para a Secretaria Especial do Esporte e para a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e dá outras providências.

O Ministro de Estado da Cidadania, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 23 e 24 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e pelo Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019,

Considerando o Programa Vida Saudável, criado em 2013, tem como objetivo desenvolver ações voltadas para pessoas predominantemente a partir de 60 anos de idade em núcleos de esporte recreativo e de lazer; oportunizar a prática de exercícios físicos, atividades culturais e de lazer para o cidadão idoso, estimulando a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direitos de todos;

Considerando a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, instituída pelo Decreto nº 9.328, de 03 de abril de 2018, que tem como objetivo incentivar as comunidades e as cidades a promoverem ações destinadas ao envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão da população, principalmente das pessoas mais vulneráveis, fomentando o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa no âmbito das políticas setoriais diversas, inclusive as de esporte, lazer e cultura;

Considerando a convergência de público beneficiário e de objetivos das iniciativas da Secretaria Especial do Esporte e da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bem como a importância da integração de políticas públicas e da intersetorialidade para o enfrentamento dos desafios do envelhecimento populacional; e

Considerando que a implantação e desenvolvimento do Programa Vida Saudável nos municípios são entendidos como uma ação a ser fomentada no âmbito da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa; resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa no âmbito do Ministério da Cidadania.

Art. 2º São diretrizes do Programa:

I - foco na população idosa (60 anos ou mais de idade);

II - fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa, mais especificamente no âmbito do esporte e do lazer;

III - estímulo ao protagonismo da pessoa idosa, bem como ao envolvimento da população local nas atividades desenvolvidas; e

IV - atuação intersetorial e interinstitucional.

Art. 3º Esta modalidade do Programa tem por finalidade promover a prática de atividades físicas, culturais e de lazer para os cidadãos idosos, por meio da implantação e desenvolvimento de núcleos de esporte recreativo e lazer, estimulando a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, contribuindo para que o lazer e o esporte recreativo sejam tratados como políticas públicas e direito de todos.

Parágrafo único. Núcleos são espaços de convivência social, apropriados para o público idoso, onde deverão ser implementadas as atividades de lazer, de esporte, culturais, artísticas e intelectuais desenvolvidas pelo Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, tendo como princípio a gestão participativa e democrática.

Art. 4º Poderão participar, prioritariamente, do Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa os municípios aderidos à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

Art. 5º O Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa tem como principais atividades:

I - apoio técnico e pedagógico aos municípios que participarem dessa modalidade, com vistas à implantação e desenvolvimento do Programa Vida Saudável em núcleos distribuídos no território municipal;

II - doação de kits com materiais para atividades físicas, esportivas, cognitivas e culturais, a serem utilizados nos núcleos; e

III - monitoramento e avaliação da implantação e desenvolvimento das atividades nos núcleos.

Art. 6º Serão criadas diretrizes do Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa para atuação conjunta da Secretaria Especial do Esporte e da Secretaria Especial deoDesenvolvimento Social, com o objetivo de definir a forma de implantação e desenvolvimento dos núcleos nos municípios.

Art. 7º Os critérios de seleção e participação dos municípios aderidos à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa no Programa serão definidos em edital próprio.

Art. 8º Para o desenvolvimento das atividades do Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa caberá:

I - à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social:

a) divulgar o Programa, sobretudo para os municípios aderidos à Estratégia;

b) realizar processo de seleção dos municípios interessados em participar do Programa; e

c) apresentar para a Secretaria Especial do Esporte a relação dos municípios que participarão do Programa de acordo com o estabelecido no art. 7º; e

II - à Secretaria Especial do Esporte:

a) capacitar os recursos humanos envolvidos no Programa;

b) fornecer kits de materiais para os municípios participantes;

c) realizar o acompanhamento técnico e pedagógico do Programa; e

d) realizar a gestão das informações apresentadas pelos municípios.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA