PORTARIA MC Nº 2.053, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

* Ministério da Cidadania - Programa Bolsa Atleta - Atletas de Modalidades dos Programas Olímpico e Paralímpico - Seleção - Chamada Pública *

O Ministro de Estado da Cidadania, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 14 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2019, e os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, na Portaria/ME nº 164, de 6 de outubro de 2011 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, na forma do Edital nº 02/2019, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2019.

Art. 2º Os interessados deverão cumprir com as exigências descritas no Edital em relação às fases dos pleitos, aos procedimentos de inscrição e aos critérios objetivos para concessão dos respectivos benefícios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELINGTON COIMBRA