PORTARIA MC Nº 1.305, DE 11 DE JULHO DE 2019.

* Ministério da Cidadania - Programa Bolsa Atleta - Atletas a Serem Beneficiados - Seleção - Chamada Pública *

O Ministro de Estado da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, nas Portarias ME nº 67, de 4 de abril de 2013 e nº 164, de 6 de outubro de 2011, na Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004, no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 e suas alterações, resolve:

Art. 1° Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio, na forma do edital publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União - DOU de 15 de julho de 2019.

Art. 2° Os interessados deverão cumprir com as exigências descritas no Edital em relação às fases dos pleitos, aos procedimentos de inscrição e aos critérios objetivos para concessão dos respectivos benefícios.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA