PORTARIA MAPA/SPA Nº 4.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019.

* Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria de Política Agrícola - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Operações e Parcelas de Crédito Rural - Bônus de Desconto *

O Secretário de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 4.731, de 27 de junho de 2019 e nº 4.701, de 19 de dezembro de 2018, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de outubro de 2019 a 09 de novembro de 2019, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de setembro de 2019, têm validade para o período de 10 de outubro de 2019 a 09 de novembro de 2019, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 4.731, de 27 de junho de 2019, nº 4.701, de 19 de dezembro de 2018 e nº 4.735 de 29 de julho de 2019, do CMN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

Anexos