PORTARIA SERES Nº 538, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

* Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Alteração da Portaria SERES nº 343/2019 *

Altera a Portaria nº 343, de 12 de julho de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, acolhendo integralmente o Ofício nº 150/2019/CGDIRES/DPR/SERES/SERES-MEC, inclusive como motivação e, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 10 da Portaria nº 1.421, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 343, de 12 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

ATAIDE ALVES