PORTARIA ENAP Nº 99, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

Autoriza a abertura do 24º Concurso Inovação no Setor Público.

O Presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019,

Considerando a necessidade de identificar, difundir e estimular ações de inovação no âmbito da Administração Pública e da gestão de políticas públicas, bem como o constante nos autos do processo nº 04600.006579/2019-24, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização do 24º Concurso Inovação no Setor Público, na modalidade de Práticas Inovadoras.

Art. 2º O concurso, que será realizado pela Enap, podendo contar com o apoio de instituições nacionais e internacionais interessadas em promover a inovação no setor público, tem como objetivos: incentivar a implementação de inovação em serviços público do governo federal, dos estados, do distrito federal e daqueles municípios que também são capitais dos seus estados que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade; reconhecer e valorizar equipes de servidores públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público; disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para fortalecer a capacidade de governo.

Art. 3º As regras do 24º Concurso Inovação no Setor Público serão publicadas por edital específico.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO G. R. COSTA