PORTARIA FNDE Nº 610, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

* Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Exercícios de 2018 a 2022 - Painel de Gestão - Quadro de Indicadores e Metas Estratégicas *

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nomeado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, nº 2.278 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017:

Considerando o efetivo acompanhamento da execução do Plano Estratégico do FNDE definido para o quinquênio 2018-2022;

Considerando a necessidade de aferição do desempenho institucional nos termos do Decreto nº 7.113/2010 e Portaria FNDE nº 1.073/2010;

Considerando a necessidade de transparência e alinhamento das ações, projetos e programas educacionais como estratégia fundamental de apoio à promoção da qualidade educacional; e

Considerando a relevância do fortalecimento da governança e da gestão estratégica orientada para o alcance de resultados institucionais, resolve:

Art. 1º Publicar o quadro de indicadores e metas estratégicas do Painel de Gestão do FNDE para os exercícios de 2018 a 2022, sendo esta, a etapa de coleta parcial de resultados e análise de desempenho a qual se refere ao exercício de 2019, período que finaliza a apuração dos resultados e o atingimento das metas institucionais do intervalo de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2019, conforme ANEXO I.

§ 1º O Painel de Gestão de indicadores do FNDE tem a finalidade de demonstrar os resultados e a evolução no alcance de cada objetivo estratégico.

§ 2º As metas estratégicas têm por objetivo:

I - Definir o padrão de desempenho esperado de cada indicador em determinado período de apuração dos resultados; e

II - Estabelecer critério para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (GDAFE), e da Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE (GDPFNDE), no âmbito desta autarquia, com incidência de apuração para os exercícios de 2018 a 2022, nos termos do Decreto nº 7.133/2010 e Portaria FNDE nº 1.073/2010.

Parágrafo único. A apuração final de alguns indicadores serão efetivamente concluídos ao final do exercício de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO SERGIO DIAS

ANEXO I