PORTARIA FNDE Nº 538, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.

* Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Censo Escolar 2020 - Extração, Tratamento, Análise e Carga dos Dados - Força-Tarefa - Instituição *

Institui Força-Tarefa no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para atuação na extração, tratamento, análise e carga dos dados referentes ao Censo Escolar 2020 nos sistemas e demais dispositivos de tecnologia da informação relacionados às políticas públicas de educação.

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 5.537, de 21 de dezembro de 1968 e o art. 15, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017 e

Considerando o Decreto nº 9.203, art. 4, inciso III, de 22 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Instituir Força-Tarefa no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para atuação na extração, tratamento, análise e carga dos dados referentes ao Censo Escolar 2020 nos sistemas e demais dispositivos de tecnologia da informação relacionados às políticas públicas de educação, no período do ano vigente.

Parágrafo único. A Força-Tarefa poderá ser prorrogada por, no máximo, 90 (noventa) dias, pelo Presidente do FNDE.

Art. 2º A Força-Tarefa será composta por servidores do FNDE, conforme convocação do Presidente do FNDE, em Boletim interno próprio, desde que os servidores estejam em exercícios de suas funções na administração pública federal.

§ 1º A coordenação da Força-Tarefa será conduzida pelo Chefe de Gabinete do FNDE e sob supervisão de servidor designado.

§ 2º A coordenação da Força-Tarefa poderá convidar outros participantes para reuniões e atividades por ela organizadas, com o objetivo de disponibilizar e elucidar informações e procedimentos técnicos.

§ 3º Todos os servidores convocados pelo Presidente do FNDE serão considerados titulares da equipe.

Art. 3º Compete à Força-Tarefa:

I - Levantar e analisar dados do Censo Escolar 2020, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP);

II - Avaliar a maturidade das atividades de extração, tratamento e análise dos dados do Censo Escolar, de modo a aperfeiçoar o mecanismo de carregamento dos dados disponíveis pelo INEP nos sistemas e demais dispositivos de tecnologia da informação do FNDE;

III - Desenvolver e aplicar processo de tratamento e carregamento dos dados do Censo Escolar 2020 nos sistemas do FNDE, para execução das políticas públicas de educação geridas pela Autarquia em 2020 e anos subsequentes;

IV - Testar e avaliar as estratégias de operação para carregamento do Censo Escolar 2020, de forma que se verifique eventuais inconsistências e possíveis danos na operação de transferências obrigatórias e voluntárias, no âmbito das políticas públicas de educação, no âmbito do FNDE;

Parágrafo único. Durante a execução da Força-Tarefa novas demandas, competências e regramentos que se fizerem necessários ao bom andamento dos trabalhos, deverão ser circunstanciados em Ata e expedidos ao Presidente do FNDE, para que se avalie a atualização desta Portaria, bem como a expedição de novos normativos nesse sentido.

Art. 5º As Unidades do FNDE, enquanto áreas de negócio, deverão contribuir para o cumprimento dos objetivos da Força-Tarefa, disponibilizando servidores e informações pertinentes para o alcance do resultado no tempo esperado.

*** Texto consoante o publicado no Diário Oficial da União. ***

Art. 6º As funções dos membros e dos convidados da Força-Tarefa não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO SERGIO DIAS