PORTARIA CAPES Nº 48, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

* Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Alteração da Portaria CAPES 158/2017 *

Altera a Portaria Capes 158/2017, de 10 de agosto de 2017, para flexibilizar o prazo de atendimento das exigência para participação das instituições de ensino superior nos programas de fomento da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica.

O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, e

Considerando o constante nos autos da Nota Técnica 2/2018 (SEI nº 0630404), encartada no processo administrativo nº 23.038.002922/2017-86, resolve:

Art. 1º A Portaria Capes nº 158/2017, de de 10 de agosto de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Para participar dos programas de fomento da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB), as IES deverão comprometer-se formalmente a atender, até 31 de dezembro de 2019, as seguintes exigências:

..........................................

Parágrafo único. A partir de 31 de dezembro de 2019, o atendimento às exigências desse artigo deverá ser comprovado quando da submissão do projeto a ser fomentado pela Capes ou antes da formalização do respectivo instrumento jurídico." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABILIO A. BAETA NEVES