PORTARIA SAS Nº 898, DE 29 DE JULHO DE 2019.

* Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Procedimentos - Inclusão *

Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições

Considerando a Portaria Conjunta SAS/SCTIE Nº 22, de 02 de outubro de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Polineuropatia Amiloidótica Familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - Coordenação Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 06-Medicamentos, Subgrupo 04- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Forma de Organização 54 - Outros medicamentos do Sistema Nervoso o medicamento conforme se segue:

Vide Tabela
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO