Mulher consegue, via acordo realizado pelo Cejusc de Campina Grande, medicamento para tratar obesidade.

30/09/2019

Necessitando do medicamento Saxenda, indicado para controle de obesidade, a psicóloga Ana Mônica Santos Lucas buscou os serviços do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Campina Grande. Ela conta que não esperava ser atendida em tão pouco tempo. “Eu dei entrada no Cejusc da Fazenda Pública, onde fui muito bem recebida. Ainda assim, eu acreditava que ia demorar muito a solucionar o meu problema, mas recebi um telefonema em menos de 10 dias dizendo que o meu medicamento estava à minha disposição na secretaria de Saúde. Vou indicar a todos o serviço do Cejusc”, afirmou.
O Cejusc Fazendário foi instalado na Comarca de Campina Grande no ano de 2018 e tem como objetivo primordial a resolução de conflitos utilizando meios alternativos ao judicial. “Essa é a comprovação de que estamos ingressando em uma nova fase. Há pouco não se pensava em composições envolvendo a Fazenda Pública, e esse tipo de ação demonstra que a auto composição é uma realidade no setor público, que tem o Estado como um grande litigante”, afirmou a juíza coordenadora do Cejusc da 2ª Região, Ivna Mozart.
A magistrada observou que a aplicação da justiça está se reinventando a partir dos novos conceitos e paradigmas estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil e Resolução 125/2010 do CNJ e também a Lei de Mediação e Arbitragem. “Em meio a este cenário jurídico, o poder público está se reinventando e favorecendo que as pessoas tenham um acesso rápido à maquina estatal e aos benefícios que elas têm direito", ressaltou.
O coordenador acadêmico do Cejusc de Campina Grande Rodrigo Reul informou que assim que a paciente buscou os serviços do Cejusc de imediato foi instaurado um processo administrativo visando uma tentativa de composição extrajudicial com o município de Campina Grande. “Entramos em contato formalmente com a Secretaria de Saúde, que em menos de 24 horas nos deu o retorno, indicando que havia a medicação disponível e já nos remetendo a documentação necessária para sua liberação. Encaminhamos toda documentação e em menos de 3 dias o medicamento já estava disponível e liberado para que a paciente pudesse buscá-lo, sem a necessidade de intervenção judicial processual”, revelou.

Fonte: TJPB