Primeira Câmara Cível decide que borracharia deve ser demolida por invadir área pública.

30/04/2019

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que deverá ser demolido, por construção irregular, um estabelecimento comercial (borracharia), localizado nas imediações da Rua Geraldo Porto, no bairro de Tambauzinho, na Capital. O Órgão Fracionário seguiu o entendimento do relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, que julgou procedente a demanda movida pela Holanda Imobiliária e Construtora Ltda. contra Hermano Batista Alves. O prazo para a demolição é de 120 dias, após a intimação da decisão, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 200 reais, até o limite de R$ 10 mil reais.

Conforme consta nos autos, a empresa imboliária havia apresentado recurso (Apelação Cível nº 0000224-51.2017.815.000), atacando a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, que julgou improcedente a Ação Demolitória. Inicialmente, a ação havia sido proposta contra vários comerciantes que ocupavam o local, objeto da lide, quando foi realizada uma composição amigável com quase todos os promovidos, prosseguindo a demanda, unicamente, contra o ora apelado.

Ao analisar o apelo, o desembargador-relator, Ricardo Porto, entendeu se tratar de uma invasão de logradouro público. "De acordo com o croquis, vislumbra-se um nítido encurtamento da largura da Rua Geraldo Porto, após o cruzamento com a Rua Dr. Nunes Filho, justamente em razão da construção da borracharia do apelado", ressaltou.

Invocando jurisprudência (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e de Minas Gerais) pertinente ao caso, Ricardo Porto destacou, ainda, que restou desmontrado, nos autos, a irregular ocupação por parte dos promovidos no logradouro em referência, sendo evidente o avanço da margem da rua, ocupando espaço que provavelmente seria de calçada. "Razão pela qual, a demolição é medida que se impõe", enfatizou.

O magistrado registrou, por fim, que a invasão chegou ao ponto de o apelado fazer uso da rua como "depósito particular", uma vez que as fotografias anexadas evidenciam que no logradouro também são jogados entulhos e pilhas de pneus usados, reforçando a obstrução ao passeio público.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: TJPB