INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 10, DE 4 DE MAIO DE 2018.

* Ministério das Cidades - Alteração da Instrução Normativa MCID nº 29/2017 *

Altera a Instrução Normativa nº 29, de 11 de julho de 2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico - Mutuários Públicos.

O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, combinado com o art. 25 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, e

Considerando a necessidade de alterar o cronograma para a primeira fase da seleção de cartas-consulta para contratação em 2018 e 2019 - Processo de Seleção Simplificado - Mutuários Públicos, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Instrução Normativa nº 5, de 26 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2018, Seção 1, páginas 65 a 67, que passa a vigorar conforme o estabelecido no Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de publicação.

ALEXANDRE BALDY