INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 14, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.

* Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - Novas Curvas Elípticas e Algoritmos de Resumo (hash) - Regulamentação *

Regulamenta novas curvas elípticas e algoritmos de resumo (hash) no âmbito da ICP-Brasil

O Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e pelo art. 1º da Resolução nº 33, do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004,

Considerando que o art. 12 da Resolução nº 139 do Comitê Gestor da ICPBrasil, de 03 de julho de 2018, incluiu no DOC-ICP-04, versão 6.6, a previsão de que a AC Raiz regulamentaria a curva elíptica a ser implementada pela ICP-Brasil, resolve:

Art. 1º A tabela "Geração de Chaves Assimétricas de AC" do item 2 do DOC-ICP- 01.01, versão 3.2, passa a vigorar com a seguinte redação:

Vide Tabela

Art. 2º A tabela "Geração de Chaves Assimétricas de Usuário Final" do item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 3.2, passa a vigorar com a seguinte redação:

Vide Tabela

Art. 3º A tabela "Assinatura de Certificados de AC" do item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 3.2, passa a vigorar com a seguinte redação:

Vide Tabela

Art. 4º A tabela "Assinatura de Certificados de Usuário Final" do item 2 do DOCICP-01.01, versão 3.2, passa a vigorar com a seguinte redação:

Vide Tabela

Art. 5º A tabela "Assinatura de Listas de Certificados Revogados e Respostas OCSP" do item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 3.2, passa a vigorar com a seguinte redação:

Vide Tabela

Art. 6º A tabela "Assinaturas Digitais ICP-Brasil CAdES, XAdES e PAdES" do item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 3.2, passa a vigorar com a seguinte redação:

Vide Tabela

Art. 7º A tabela "Assinatura de Pedidos e Respostas de Carimbos do Tempo" do item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 3.2, passa a vigorar com a seguinte redação:

Vide Tabela

Art. 8º A tabela "Esquemas de Acordos de Chaves" do item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 3.2, passa a vigorar com a seguinte redação:

Vide Tabela

Art. 9º Aprovar a versão 4.0 do documento DOC-ICP-01.01 - PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL.

§ 1º As demais cláusulas do referido documento, na sua versão imediatamente anterior, integram a presente versão e mantêm-se válidas.

§ 2º O documento referido no caput encontra-se disponibilizado, em sua totalidade, no sítio http://www.iti.gov.br.

Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS