INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 11, DE 30 DE MAIO DE 2018.

* Ministério das Cidades - Alteração da Instrução Normativa MCID nº 7/2018 *

segunda fase do processo seletivo simplificado para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico - Mutuários Públicos.

O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, combinado com o art. 25 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, e

Considerando a necessidade de alterar o cronograma para a segunda fase da seleção de cartas-consulta para contratação em 2018 e 2019 - Processo de Seleção Simplificado - Mutuários Públicos, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo IV da Instrução Normativa nº 7, de 29 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2018, Seção 1, páginas 109 a 111, que passa a vigorar conforme o estabelecido no Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de publicação.

ALEXANDRE BALDY