INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA/DC Nº 27, DE 25 DE JULHO DE 2018.

* Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Diretoria Colegiada - Medicamentos Dinamizados - Avaliação de Segurança e Eficácia - Lista de Referências *

Publica a Lista de referências para avaliação de segurança e eficácia de medicamentos dinamizados.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, em reunião realizada em 17 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar a Lista de referências para avaliação de segurança e eficácia de medicamentos dinamizados, conforme anexo desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. São consideradas todas as edições das obras listadas, exceto nos casos em que uma edição mais recente revogue total ou parcialmente as edições anteriores.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 3, de 11 de abril de 2007.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.

FERNANDO MENDES GARCIA NETO

Diretor-Presidente

Substituto