Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Xaxim é condenada por fraude em licitação.

03/09/2019

Uma vereadora de Xaxim, no oeste do Estado, foi condenada a quatro anos e oito meses de detenção, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de fraude a licitação. A parlamentar também deverá pagar multa de R$ 21.956. A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara da comarca de Xaxim, Vanessa Bonetti Haupenthal. O processo tratou de fraudes ocorridas em duas licitações, em 2011 e 2012, para contratação de emissora de rádio a fim de divulgar o trabalho do Legislativo. Na época, a vereadora era presidente da Câmara de Vereadores de Xaxim.
De acordo com a denúncia, a empresa vencedora dos certames pertencia ao assessor jurídico da Câmara de Vereadores. Ciente do fato, a então presidente teria orientado outros dois servidores, membro e presidente da Comissão Permanente de Licitações, a ocultarem o vínculo existente entre o assessor jurídico e a rádio.
Os dois contratos - de R$ 39.780, em 2011, e R$ 56.259, em 2012 - eram para prestação de "Serviços de divulgação de atos oficiais da Câmara de Vereadores todos os sábados" e "Serviços de divulgação das sessões legislativas todas as terças-feiras". No início de cada ano foi feita uma licitação na modalidade convite do tipo menor preço. Além da rádio vencedora com atuação em Xaxim, foram convidadas a concorrer uma emissora de Chapecó e outras duas de Xanxerê. No entanto, foi ignorada a existência de uma segunda emissora xaxinense. A vereadora poderá recorrer da decisão em liberdade (Autos n. 0900003-76.2016.8.24.0081).

Fonte: TJSC