Ex-prefeitos e empresário de Igarapava são condenados por corrupção.

01/02/2019

Penas ultrapassam 14 anos de prisão.

A 2ª Vara da Comarca de Igarapava condenou dois ex-prefeitos e um empresário pelos crimes de corrupção e preterição da ordem cronológica de pagamentos. Pelo crime de corrupção passiva, o prefeito que ocupou o cargo entre 2013 e 2016 foi condenado a 14 anos de reclusão e o outro réu que também foi chefe do Executivo municipal, além de vereador, foi sentenciado a 21 anos de reclusão - ambos em regime fechado. Já o empresário, por corrupção ativa, pegou 15 anos em regime semiaberto. Em relação ao crime de pagamento de fatura com preterição da ordem cronológica, os acusados foram condenados, respectivamente, a seis, sete e quatro anos de detenção, sendo os dois primeiros em regime inicial semiaberto e o último em regime aberto.

Consta nos autos que a Operação Pândega, desencadeada com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Franca, descobriu organização criminosa liderada pelos dois ex-prefeitos. Os políticos direcionaram e fraudaram contratos para beneficiar o empresário em troca de pagamento regular de propinas, em percentual que girava em torno de 10% de cada contrato.

De acordo com o juiz do caso, Pedro Henrique Bicalho Carvalho, os réus reuniram-se de forma organizada com a finalidade voltada para o cometimento de diversos crimes em prejuízo de Igarapava e seus munícipes. “Para se ter uma ideia da gravidade do caso, ressalto que ao somar os valores destinados às empresas do réu apenas no contexto do ‘fornecimento de mercadorias em geral’ chega-se ao elevado patamar de R$10.626.301,50”, escreveu o magistrado. Já o crime de preterição da ordem cronológica acontecia quando os réus desobedeciam a sequência de pagamentos prevista em lei para privilegiar o repasse de verbas à empresa envolvida no esquema.

“A administração do Município de Igarapava serviu, em larga medida, como balcão de negociatas escusas que beneficiam justamente quem deveria zelar pela probidade e pelos interesses da população igarapavense”, destacou o magistrado. Os réus respondem a diversos outros processos frutos da Operação Pândega

Cabe recurso da decisão. Foi mantida a prisão preventiva dos ex-prefeitos. O empresário poderá apelar em liberdade.

Processo nº 1004630-45.2017.8.26.0242

Fonte: TJSP