CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.902, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.

* Banco Central do Brasil - Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Operações de Empréstimo e de Financiamento entre Pessoas por Meio de Plataforma Eletrônica - Rubricas para Registro - Criação *

Cria rubricas para registro das operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e inclui atributo em rubricas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018, e na Circular nº 3.903, de 6 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com atributos JZ:

I - os seguintes título e subtítulos, com código de publicação 503:

a) 4.9.9.04.00-2 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ENTRE PESSOAS;

b) 4.9.9.04.10-5 Recursos Disponibilizados pelos Credores; e

c) 4.9.9.04.20-8 Recursos Pagos pelos Devedores;

II - o título 7.1.7.07.00-2 RENDAS DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ENTRE PESSOAS, com código de publicação 721; e

III - os seguintes títulos e subtítulos:

a) 3.0.9.03.00-5 OPERAÇÕES SEP;

b) 3.0.9.03.10-8 Operações sem Atraso;

c) 3.0.9.03.20-1 Operações com Atraso de até 90 Dias;

d) 3.0.9.03.30-4 Operações com Atraso Superior a 90 Dias; e

e) 9.0.9.03.00-7 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SEP.

Art. 2º Ficam definidas as seguintes funções para os títulos contábeis criados por esta Carta Circular:

I - o título 4.9.9.04.00-2 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ENTRE PESSOAS destina-se ao registro, pelas sociedades de empréstimo entre pessoas (SEPs), dos valores recebidos de credores e devedores nas operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas, observado que:

a) no subtítulo 4.9.9.04.10-5 Recursos Disponibilizados pelos Credores devem ser registrados os valores disponibilizados pelos credores à instituição e ainda não transferidos aos devedores; e

b) no subtítulo 4.9.9.04.20-8 Recursos Pagos pelos Devedores devem ser registrados os valores pagos pelos devedores à instituição e ainda não transferidos aos credores, inclusive na hipótese de pagamento antecipado;

II - o título 7.1.7.07.00-2 RENDAS DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ENTRE PESSOAS destina-se ao registro, pelas sociedades de empréstimo entre pessoas (SEPs), de rendas de prestação de serviços de intermediação de empréstimos entre pessoas que constituam receita efetiva da instituição no período;

III - o título 3.0.9.03.00-5 OPERAÇÕES SEP destina-se ao registro, pelas sociedades de empréstimo entre pessoas (SEPs), do saldo devedor total das operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas existentes na data-base, acrescido dos juros e encargos devidos e deduzido das amortizações, em contrapartida ao título 9.0.9.03.00-7 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SEP; e

IV - o título 9.0.9.03.00-7 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SEP destina-se ao registro, pelas sociedades de empréstimo entre pessoas (SEPs), do montante global de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas na database, em contrapartida ao título 3.0.9.03.00-5 OPERAÇÕES SEP.

Art. 3º Fica incluído o atributo J nas rubricas contábeis do Cosif relacionadas no Anexo 1 desta Carta Circular, para utilização pelas sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, pelas sociedades de crédito direto (SCDs) e pelas sociedades de empréstimo entre pessoas (SEPs).

Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA