ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 52, DE 2 DE AGOSTO DE 2018.

* Coordenação-Geral de Fiscalização - Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal *

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O Coordenador-Geral de Fiscalização no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLÁVIO VILELA CAMPOS